Agora é lei: no estado de São Paulo, os condomínios devem reportar à polícia casos de violência doméstica ocorridos nas unidades privativas e nas também nas áreas comuns. O governador João Dória promulgou semana passada a lei – e uma bastante similar está tramitando no Congresso Nacional. A ideia é tentar diminuir os níveis alarmantes […]
Alesp aprova projeto de lei que obriga condomínios a notificarem casos de violência doméstica no estado em até 24 horas
O projeto de lei define que os condomínios comuniquem sobre a ocorrência imediatamente ou até 24 horas após o fato. A PL segue agora para a sanção ou o veto do governador João Doria (PSDB). A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que obriga condomínios residenciais e […]