O interesse particular e o direito de propriedade devem ser relativizados em face da saúde da coletividade. Com esse entendimento, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um morador para permitir a entrada de até dez prestadores de serviço em seu apartamento para acelerar uma reforma. […]
Lei que previa assembleias virtuais em condomínios perde a validade, mas encontros virtuais continuam
Devido à pandemia, a Lei 14.010/2020, de junho do ano passado, autorizou que as assembleias de condomínio passassem a ser feitas de forma on-line até outubro. Antes, as reuniões só poderiam ser virtuais se a convenção previsse em regulamento. Se não mencionasse nada ou se vedasse a possibilidade, a realização estaria proibida. Com a continuidade […]
Obras em condomínio durante a pandemia
As benfeitorias em condomínio, principalmente nas unidades autônomas, sempre pode gerar incômodos, principalmente devido ao barulho causado.Em tempos de isolamento social, em que as famílias estão mais tempo em casa, trabalhando, fazendo reuniões e estudando, causou ainda mais reclamações. “Além dos ruídos, houve também reclamações referentes à circulação de pessoas estranhas ao condomínio, principalmente no […]