O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (21/10), quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que limitaram as indenizações por danos extrapatrimoniais. Por perda de objeto, a Corte extinguiu a ADI 5.870. O julgamento dos outros três processos será retomado na próxima quarta (27/10). Autora […]
Morador é condenado por caçoar de deficiência física de idoso no Whats
O magistrado registrou que não se pode caçoar da deficiência física de do idoso, sem qualquer preocupação, “como se a honra alheia não tivesse valor”. Morador que zombou de idoso caçoando de sua idade e condição física é condenado ao pagamento de R$ 10 mil de danos morais. Assim decidiu o juiz de Direito Marcos […]
“Covarde”, “Vagabundo”…
Palavras muito ofensivas, depreciativas e humilhantes, que denotam completo menoscabo pela dignidade impõem reparação por danos morais, que se configuraram in re ipsa, ante inequívoca violação dos direitos de personalidade na esfera moral. Com base nesse entendimento, o juiz Guilherme Santini Teodoro, da 30ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a […]